Projeto de Lei Nº 512/2003
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2003
Protocolo: 06910/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas nos minidistritos a quarenta e uma empresas especificadas conforme respectivo anexo.
Observações: Ofício de Recebimento 253/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2003 | 150 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2004 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2003 - Prazo: 18/12/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/12/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 18/12/2003 - Prazo: 18/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 18/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 11/12/2003 - Prazo: 07/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 15/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA (15/12/03)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 26/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/11/2003
Complemento: "Ao Relator para parecer, conforme o discutido no Gabinete do Prefeito na tarde de hoje (23/11/03)".
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 19/11/2003 - Prazo: 21/11/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 21/11/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 18/11/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 20/11/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 19/11/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9835 ao Projeto de Lei Nº 512/2003 | 10/12/2003 | Autógrafo Nº 9835/2003 ao Projeto de Lei Nº 512/2003 - Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas nos minidistritos a quarenta e uma empresas especificadas conforme respectivo anexo. | |
| Lei Ordinária Nº 9134 | 15/12/2003 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos Minidistritos, para instalação de atividades empresariais, estabelece requisitos e dá providências." ver lei 9345/04
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |