Lei Ordinária Nº 9134
Data: 15/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos Minidistritos, para instalação de atividades empresariais, estabelece requisitos e dá providências." ver lei 9345/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2003 | 143 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2004 | 308,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9345 | 04/11/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 512/2003 | 17/11/2003 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas nos minidistritos a quarenta e uma empresas especificadas conforme respectivo anexo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 18/12/2003 | Pág. D - 08 |