Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2003
Tipo: Aditiva
Data: 04/12/2003
Situação: APROVADO
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Acrescenta expressão no final do artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2003 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 195/2003 | 19/04/2003 | Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes. |