Projeto de Lei Nº 195/2003
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2003
Processo: 4789/2003
Protocolo: 00637/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 11/09/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2004 - Prazo: 06/01/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 06/01/2004 - Prazo: 06/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 06/01/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 16/12/2003 - Prazo: 12/01/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇAÕ/VETO
Resposta: 05/01/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 11/12/2003
Complemento: O.D./9ª S.E. (10/12/03)
Resposta: 11/12/2003
Complemento: Deliberado na 8ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 11/12/2003
Complemento: O.D./8ª S.E. (10/12/03)
Resposta: 11/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emendas 01, 02 e 03. Parecer em Plenário - Emenda 03.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 05/12/2003
Complemento: AUTOR - VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 05/12/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 03.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 03/12/2003 - Prazo: 04/12/2003
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - VER. ALCIDES ZANIRATO - LIVRO DE CARGA
Resposta: 04/12/2003
Complemento: Protocolou as Emendas 01 e 02, que receberam parecer de legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Zanirato. O Ver. Márcio retificou o parecer, opinando pela legalidade do projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2003 - Prazo: 28/11/2003
Complemento: O.D.\40ª S.O. (27/11/03)
Resposta: 28/11/2003
Complemento: Adiada a Discussão - Quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2003 - Prazo: 26/11/2003
Complemento: 39ª S.O. (25/11/03)
Resposta: 26/11/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 18/11/2003
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/10/2003 - Prazo: 31/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 11/11/2003
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 13/10/2003 - Prazo: 15/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 24/10/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 02/10/2003 - Prazo: 03/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 08/10/2003
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 16/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 29/09/2003
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 07/07/2003 - Prazo: 15/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 15/08/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/06/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 20/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 21/05/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2003 | 04/12/2003 |
Acrescenta expressão no final do artigo 1º.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 195/2003 | 04/12/2003 |
Suprime parte da redação do parágrafo único do artigo 1º.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 195/2003 | 05/12/2003 |
Dá nova redação à ementa.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Autógrafo Nº 9837 ao Projeto de Lei Nº 195/2003 | 12/12/2003 | Autógrafo Nº 9837/2003 ao Projeto de Lei Nº 195/2003 - Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes. | |
| Lei Ordinária Nº 9185 | 05/01/2004 |
Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência da Lei nº 4074, de 22 de junho de 1987, e alterações dispostas nas Leis nº 6463, de 05 de dezembro de 1996, e nº 6949, de 22 de dezembro de 1997 e aquelas instaladas no VI Minidistrito Industrial Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3, criado pela Lei nº 4997, de 16 de setembro de 1992.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |