Projeto de Lei Nº 363/2002
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2002
Processo: 11290/2002
Protocolo: 11276/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre regime de adiantamento e forma de entrega de numerário a servidor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2002 | 36,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2002 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 19/12/2002 - Prazo: 13/01/2003
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 23/12/2002
Complemento: Publicadp - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.19º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.18º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: O.D./17ª (10/12/02)
Destinatário: O.D./17ª (10/12/02)
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 06/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/12/2002
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 06/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 06/12/2002
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/12/2002 - Prazo: 05/12/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/12/2002
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 04/12/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 04/12/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/11/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./40ª S.O. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: O.D./13ª S.E. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Marco Rillo.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9471 ao Projeto de Lei Nº 363/2002 | 17/12/2002 | Autógrafo Nº 9471/2002 ao Projeto de Lei Nº 363/2002 - Dispõe sobre regime de adiantamento e forma de entrega de numerário a servidor. | |
| Lei Ordinária Nº 8839 | 23/12/2002 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento para cobertura de despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |