Projeto de Lei Nº 336/2002
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2002
Processo: 11199/2002
Protocolo: 11189/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei 8.710/02, que dispõe sobre as regras para o Mercado Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2002 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 30/12/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 26/12/2002
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./15ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./14ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas 01, 02, 03 e 04 - parecer em Plenário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: DISPONIBILIZADO - VER. CELSO MELO - REUNIÃO - (LIVRO/CARGA)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Apresentou as Emendas 01, 02, 03 e 04.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 20/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: DISPONIBILIZADO - VER. SÉRGIO CAMARGO - PARECERES/URGÊNCIA - (LIVRO/CARA)
Resposta: 26/11/2002
Complemento: Devolveu com o parecer de aprovação da Comissão de Permissão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 12/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ..., Permissão ... e Industria e Comércio e Defesa do Consumidor).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 336/2002 | 28/11/2002 |
EXCLUI O ARTIGO 6º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO, EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 336/2002 | 28/11/2002 |
EXCLUI O ARTIGO 12.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO, EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 336/2002 | 28/11/2002 |
EXCLEUI O ARTIGO 16.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO, EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 336/2002 | 29/11/2002 |
Dá nova redação ao artigo 17.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO, EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Autógrafo Nº 9442 ao Projeto de Lei Nº 336/2002 | 03/12/2002 | Autógrafo Nº 9442/2002 ao Projeto de Lei Nº 336/2002 - Altera dispositivos da Lei 8.710/02, que dispõe sobre as regras para o Mercado Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 8847 | 26/12/2002 |
MERCADO MUNICIPAL SUBORDINADO A EMURB 8710 DE 2002 - REFORMAS - PREÇO PERMISSÃO - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO - MANUTENÇÃO BANCAS E PRÉDIO - VALOR DOS BOXES -
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |