Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 336/2002
Tipo: Modificativa
Data: 29/11/2002
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO, EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 17.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/11/2002 | 20,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 336/2002 | 08/11/2002 | Altera dispositivos da Lei 8.710/02, que dispõe sobre as regras para o Mercado Municipal. |