Projeto de Lei Nº 162/2002
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2002
Processo: 10559/2002
Protocolo: 10556/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de Concessão de Áreas a várias empresas e em diversos Minidistritos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2002 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2003 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 10/07/2002 - Prazo: 30/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 18/07/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./7ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - Parecer de Aprovação - Com. Obras.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./6ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão - Parecer de Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/06/2002 - Prazo: 13/06/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 13/06/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 11/06/2002 - Prazo: 11/06/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. COM. JUSTIÇA
Resposta: 11/06/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 11/06/2002 - Prazo: 13/06/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9293 ao Projeto de Lei Nº 162/2002 | 05/07/2002 | Autógrafo Nº 9293/2002 ao Projeto de Lei Nº 162/2002 - Autoriza o Município a firmar termo administrativo de Concessão de Áreas a várias empresas e em diversos Minidistritos. | |
| Lei Ordinária Nº 8684 | 15/07/2002 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de Concessão de Áreas a várias empresas e em diversos Minidistritos.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |