Lei Ordinária Nº 8684
Data: 15/07/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de Concessão de Áreas a várias empresas e em diversos Minidistritos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/10/2002 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 29/12/2003 | 1,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8829 | 19/12/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8820 | 13/12/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8780 | 05/11/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8772 | 04/11/2002 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 162/2002 | 10/06/2002 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de Concessão de Áreas a várias empresas e em diversos Minidistritos.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 18/07/2002 | 8 |