Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 139/2002
Tipo: Modificativa
Data: 01/07/2002
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO, Outros
Assunto: Dá nova redação ao artigo 8º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2002 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 139/2002 | 26/07/2002 |
Subemenda 01 à Emenda 11, referente a porcentagem.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2002 | 27/05/2002 | Dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal, o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas, e revoga todas as leis que tratem do assunto. |