Autógrafo Nº 9270 ao Projeto de Lei Nº 139/2002
Data: 03/07/2002
Assunto: Autógrafo Nº 9270/2002 ao Projeto de Lei Nº 139/2002 - Dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal, o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas, e revoga todas as leis que tratem do assunto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2002 | 58,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2002 | 27/05/2002 | Dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal, o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas, e revoga todas as leis que tratem do assunto. |