Projeto de Lei Nº 1/2002
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2002
Processo: 10/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos minidistritos para instalação de atividades empresariais, estabelece requisitos e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2002 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/02/2002 | 56 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 12/03/2002 - Prazo: 04/04/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 15/03/2002
Complemento: Publicado Lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: 6ª S.O. (05/03/02)
Resposta: 06/03/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 21/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR - CARGA
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Parecer de Legalidade do Ver. Celso, de Aprovação da Com. de Obras, e apresentou Urgência Esp./Reqto. nº 249/02.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 19/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/02/2002 - Prazo: 19/02/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 19/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 07/02/2002 - Prazo: 14/02/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 07/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 08/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9164 ao Projeto de Lei Nº 1/2002 | 06/03/2002 | Autógrafo Nº 9164/2002 ao Projeto de Lei Nº 1/2002 - Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos minidistritos para instalação de atividades empresariais, estabelece requisitos e dá providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8581 | 14/03/2002 |
Autoriza o Município a firma termo administrativo de concessão de áreas dos Mini Distritos, para instalação de atividades Empresariais, estabelece requisitos e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |