Lei Ordinária Nº 8581
Data: 14/03/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firma termo administrativo de concessão de áreas dos Mini Distritos, para instalação de atividades Empresariais, estabelece requisitos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/04/2002 | 54 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 114,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9024 | 18/08/2003 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8791 | 26/11/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8723 | 23/08/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8620 | 09/05/2002 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2002 | 28/11/2002 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos minidistritos para instalação de atividades empresariais, estabelece requisitos e dá providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 15/03/2002 | 8 |