Projeto de Lei Nº 198/2001
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2001
Processo: 5677/2001
Protocolo: 05677/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos minidistritos para instalação de atividades empresariais e estabelece requisitos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2001 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 31/08/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: O.D./30ª S.O. (21/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 21/08/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1498/01, para deliberação na 30ª Sessão Ordinária, em 21/08/01.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Acompanhou o relator, pela aprovação.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 15/01/2001
Complemento: Manifestou-se pela aprovação.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 13/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE CONCESSÃO ..., VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 13/08/2001
Complemento: Designou os Vereadores Joaquim Barbeiro e Gerson Furquim para pareceres.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Parecer de aprovação dos membros: Vers. Eduardo Piacenti e Oscar Marques PImentel.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Parecer favorável dos membros: Vers. Eduardo Piacenti e Fernando Araujo e Edmo Alves da Costa.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Parecer de legalidade pelos membros: Gerson Furquim, Celso Melo e Dinho Alahmar
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 07/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 10/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ..., Obras ... e Concessões ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8983 ao Projeto de Lei Nº 198/2001 | 22/08/2001 | Autógrafo Nº 8983/2001 ao Projeto de Lei Nº 198/2001 - Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos minidistritos para instalação de atividades empresariais e estabelece requisitos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8418 | 29/08/2001 |
Autoriza o Município a firma termo administrativo de concessão de áreas dos Mini Distritos para instalação de atividades Empresariais e estabelece requisitos e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |