Lei Ordinária Nº 8418
Data: 29/08/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firma termo administrativo de concessão de áreas dos Mini Distritos para instalação de atividades Empresariais e estabelece requisitos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/08/2001 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 137,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2001 | 29/06/2001 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos minidistritos para instalação de atividades empresariais e estabelece requisitos e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 31/08/2001 | 16 |