Projeto de Lei Nº 178/2001
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2001
Processo: 5300/2001
Protocolo: 05300/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Restabelece por cento e vinte dias o prazo fixado pela Lei 8209/2000, que permite a regularização de transferências de lotes nos MDIs "Centenário da Emancipação" e "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 30/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: O.D./36ª S.O. (02/10/010) - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 25/09/2001
Complemento: O.D 35ª S.O (25/09/2001)
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 11/09/2001
Complemento: O.D 33ª S.O (11/09/2001)
Resposta: 12/09/2001
Complemento: ADIADA VOTAÇÃO
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/08/2001 - Prazo: 01/09/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES
Resposta: 31/08/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 23/08/2001 - Prazo: 28/08/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 27/08/2001
Complemento: De acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/08/2001 - Prazo: 24/08/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI (PRES. DA COM. DE OBRAS)
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Avocou - favorável, e Vista aos Vers. Edmo Alves e Oscar Marques Pimentel.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 22/08/2001 - Prazo: 22/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Visto final, de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 20/08/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/08/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 04/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/08/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9009 ao Projeto de Lei Nº 178/2001 | 03/10/2001 | Autógrafo Nº 9009/2001 ao Projeto de Lei Nº 178/2001 - Restabelece por cento e vinte dias o prazo fixado pela Lei 8209/2000, que permite a regularização de transferências de lotes nos MDIs "Centenário da Emancipação" e "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II". | |
| Lei Ordinária Nº 8468 | 29/10/2001 |
Restabelece por cento e vinte dias o prazo fixado pela Lei 8209/2000, que permite a regularização de transferências de lotes nos Mini Distrito "Centenário da Emancipação" e "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II".
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |