Lei Ordinária Nº 8468
Data: 29/10/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Restabelece por cento e vinte dias o prazo fixado pela Lei 8209/2000, que permite a regularização de transferências de lotes nos Mini Distrito "Centenário da Emancipação" e "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2002 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 33,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8209 | 02/11/2000 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8585 | 21/05/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/2001 | 27/06/2001 |
Restabelece por cento e vinte dias o prazo fixado pela Lei 8209/2000, que permite a regularização de transferências de lotes nos MDIs "Centenário da Emancipação" e "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II".
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 30/10/2001 | 8 |