Projeto de Lei Nº 142/2001
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2001
Processo: 4285/2001
Protocolo: 04285/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Prorroga o prazo previsto no artigo 8º da Lei 7937/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/07/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 03/07/2001 - Prazo: 25/07/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 26/07/2001
Complemento: Sancionado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: O.D./4ª S.E. (29/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 02/07/2001
Complemento: Aprovada 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 22/06/2001
Complemento: O.D./25ª S.O. (21/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Aprovado em 1ª discussão.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 15/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade do Projeto e da Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 06/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Emenda 01
Remetente: LUIZ WILLIAM STORINO
Destinatário: LUIZ WILLIAM STORINO
Envio: 06/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: VER. LUIZ STORINO
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Apresentou emenda, a de nº 01, dando nova redação ao artigo 1º, fixando em 180 dias a vigência da Lei 7937/00.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 10/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 08/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 04/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 31/05/2001 - Prazo: 02/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 31/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2001 | 06/06/2001 |
Dá nova redação ao artigo, fixando em 180 dias a vigência da Lei 7937/00.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Autógrafo Nº 8972 ao Projeto de Lei Nº 142/2001 | 02/07/2001 | Autógrafo Nº 8972/2001 ao Projeto de Lei Nº 142/2001 - Prorroga o prazo previsto no artigo 8º da Lei 7937/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios. | |
| Lei Ordinária Nº 8411 | 25/07/2001 |
Prorroga o prazo previsto no artigo 8º da Lei 7937/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - pára-raios.VIDE LEI 8521/01 - 8873/03
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |