Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2001
Tipo: Substitutiva
Data: 06/06/2001
Situação: APROVADO
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO
Assunto: Dá nova redação ao artigo, fixando em 180 dias a vigência da Lei 7937/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/06/2001 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 142/2001 | 28/05/2001 | Prorroga o prazo previsto no artigo 8º da Lei 7937/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios. |