Projeto de Lei Nº 78/2001
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Permite a construção de coberturas nas laterais de imóveis de esquina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2001 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 19/11/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 14/11/2001
Complemento: PUBLICADO- LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 24/10/2001
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 24/10/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: O.D./37ª S.O. (09/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 28/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/10/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 27/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/09/2001
Complemento: Não há ilegalidade ou inconstitucionalidade nas Emendas 01 e 02.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 20/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/09/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica para parecer às Emendas 01 e 02.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 19/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Legalidade às Emendas 01 e 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resposta: 30/08/2001
Complemento: 1ª e 2ª e parecer de aprovação da Com. de Obras às Emendas 01 e 02.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 02/07/2001 - Prazo: 03/07/2001
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 03/07/2001
Complemento: 1ª Publicação da Emenda 02.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 21/06/2001 - Prazo: 22/06/2001
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Primeira Publicação da Emenda 01.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: VER. HUBERT ELOY R. PONTES
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Apresentou emenda,de nº 01,que acrescenta ao art. 1º, após via pública: "e demais recuos dispostos na Lei de Zoneamento.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Devolvido e apresentou emenda, a de nº .
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: O.D/24ª S.O (19/06/01)
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Vista, 3 sessões, Ver. Edmo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: O.D./23ª S.O. (12/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2001 - Prazo: 05/06/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 01/06/2001
Complemento: 1ª e 2ª Audiências Públicas (21/22) e Parecer de Aprovação da Com. de Obras - Vers. Eduardo Piacenti/Oscar M. Pimentel.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 10/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/05/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 07/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 08/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 26/04/2001 - Prazo: 03/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 19/04/2001 - Prazo: 25/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 24/04/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 16/04/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 07/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 03/04/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 05/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2001 | 02/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2001 - Permite a construção de coberturas nas laterais de imóveis de esquina. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2001 | 20/06/2001 |
Permite a constrtução de coberturas nos recuos obrigatórios na Lei de Zoneamento.
Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2001 | 28/07/2001 |
Visa inserir autorização para que o proprietário do imóvel construa marquise metálica ou de madeira dentro da área autorizada, bem como utilizá-la para fazer publicidade da sua empresa.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
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| Autógrafo Nº 9030 ao Projeto de Lei Nº 78/2001 | 24/10/2001 | Autógrafo Nº 9030/2001 ao Projeto de Lei Nº 78/2001 - Permite a construção de coberturas nas laterais de imóveis de esquina. | |
| Lei Ordinária Nº 8480 | 13/11/2001 |
Permite a construção de coberturas nas laterais de imóveis de esquina.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |