Projeto de Lei Nº 550/1999
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: Regulamenta a participacao popular nos processos de elaboracao e fiscalizacao das materias orcamentárias do Municipio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 59,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 17/06/2000
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/04/2000 - Prazo: 16/05/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 16/06/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/04/2000 - Prazo: 28/04/2000
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000 - Prazo: 08/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000 - Prazo: 08/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000 - Prazo: 08/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000 - Prazo: 08/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000 - Prazo: 08/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: ENI FERNANDES
Destinatário: ENI FERNANDES
Envio: 28/03/2000 - Prazo: 11/04/2000
Complemento: ENI FERNANDES
Resposta: 11/04/2000
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 30/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 30/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 30/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1999 - Prazo: 03/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 27/03/2000 |
altera reda‡ao do art. 2§.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 27/03/2000 |
Suprime o artigo 11 e renumera os subsequentes.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 27/03/2000 |
inclui item ao artigo 21, renumerando-se os demais
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 05/04/2000 |
Acrescenta termo ao t¡tulo do cap¡tulo III
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 05/04/2000 |
altera redacao do artigo 15
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 05/04/2000 |
Altera redacao do artigo 17.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 05/04/2000 |
acrescenta o termo "municipal" aos artigos 17 e 18
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 05/04/2000 |
substitui "san‡ao" por "publica‡ao".
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Autógrafo Nº 8450 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 | 28/04/2000 | Autógrafo Nº 8450/2000 ao Projeto de Lei Nº 550/1999 - Regulamenta a participacao popular nos processos de elaboracao e fiscalizacao das materias orcamentárias do Municipio. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado