Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 494/1999
Tipo: Substitutiva
Data: 26/04/2000
Situação: Não especificado
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: ONDE SE LE 50% LEIA-SE 20%.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 20 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 494/1999 | 16/11/1999 | Cria incentivos a construcao civil, atraves de flexibilizacao do Conselho do Plano Diretor. |