Projeto de Lei Nº 215/1999
Tipo: Executivo
Data: 22/06/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Municipio firmar Convenio de Assitencia a Saude com entidades sem fins lucrativos, que se interessem em atender ao SUS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 88,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 21/07/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 05/07/1999 - Prazo: 26/07/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 20/07/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/06/1999 - Prazo: 04/07/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/06/1999 - Prazo: 09/07/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/1999 - Prazo: 04/07/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/06/1999 - Prazo: 26/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 22/06/1999 - Prazo: 25/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 22/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 215/1999 | 23/06/1999 |
Altera redacao do paragrafo unico do artigo 1§.
Autoria: APARECIDO CAPELLO |
|
| Autógrafo Nº 8031 ao Projeto de Lei Nº 215/1999 | 09/07/1999 | Autógrafo Nº 8031/1999 ao Projeto de Lei Nº 215/1999 - Autoriza o Municipio firmar Convenio de Assitencia a Saude com entidades sem fins lucrativos, que se interessem em atender ao SUS. | |
| Lei Ordinária Nº 7520 | 20/07/1999 |
Firma Convênio de assistência a saúde com entidades sem fins lucrativos (hospitalares e ambulatórias) que se interessarem em atender ao sus.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado