Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1997
Tipo: Substitutiva
Data: 10/06/1997
Situação: Não especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: o paragrafo unico passa a ser 1§, com nopva redacao.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 20 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/1997 | 04/02/1997 | PERMITE A MUDANCA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS, DESDE QUE AUMENTE A DISTANCIA ENTRE O ESTABELECIMENTO E BOCAS DE TUNEIS, TREVOS, VIADUTOS E ROTATORIAS. |