Projeto de Lei Nº 33/1997
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: PERMITE A MUDANCA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS, DESDE QUE AUMENTE A DISTANCIA ENTRE O ESTABELECIMENTO E BOCAS DE TUNEIS, TREVOS, VIADUTOS E ROTATORIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2000 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/08/1997 - Prazo: 22/08/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 22/08/1997
Complemento: legalidade das emendas 01 e 02
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 18/12/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 24/10/1997 - Prazo: 14/11/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 16/12/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/1997 - Prazo: 26/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/1997 - Prazo: 19/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 10/06/1997 - Prazo: 01/07/1997
Complemento: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Resposta: 01/07/1997
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997 - Prazo: 13/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997 - Prazo: 13/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 27/05/1997 - Prazo: 10/06/1997
Complemento: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/02/1997 - Prazo: 07/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7333 ao Projeto de Lei Nº 33/1997 | 04/02/1997 | Autógrafo Nº 7333/1997 ao Projeto de Lei Nº 33/1997 - PERMITE A MUDANCA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS, DESDE QUE AUMENTE A DISTANCIA ENTRE O ESTABELECIMENTO E BOCAS DE TUNEIS, TREVOS, VIADUTOS E ROTATORIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1997 | 10/06/1997 |
o paragrafo unico passa a ser 1§, com nopva redacao.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/1997 | 10/06/1997 |
INCLUA-SE O PARAGRAFO 2§.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Lei Ordinária Nº 6932 | 16/12/1997 |
Permite e relocação de postos de combustíveis, desde que a distância do local de origem não seja superior a 500 metros do local a ser reinstalado.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |