Projeto de Lei Nº 367/1996
Tipo: Executivo
Data: 14/11/1996
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: ALIENA MEDIANTE DOACAO A UNIAO FEDERAL, IMOVEL DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NA CHACARA MUNICIPAL, PARACONSTRUCAO DA SEDE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 111,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 29/11/1996 - Prazo: 20/12/1996
Complemento: Arquivo
Resposta: 10/12/1996
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/11/1996 - Prazo: 06/12/1996
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/11/1996 - Prazo: 17/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/11/1996 - Prazo: 14/12/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6466 | 04/12/1994 |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante doação a União Federal, para construção do prédio sede do Ministério Público Federal.
Autoria: EXECUTIVO |
|
| Autógrafo Nº 6900 ao Projeto de Lei Nº 367/1996 | 06/12/1996 | Autógrafo Nº 6900/1996 ao Projeto de Lei Nº 367/1996 - ALIENA MEDIANTE DOACAO A UNIAO FEDERAL, IMOVEL DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NA CHACARA MUNICIPAL, PARACONSTRUCAO DA SEDE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 1996
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado