Projeto de Lei Nº 347/1996
Tipo: Executivo
Data: 24/10/1996
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: DISPOE SOBRE REVOGACAO DE AREA DA EMPRESA RENFORT CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 43 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/11/1996 - Prazo: 04/12/1996
Complemento: Arquivo
Resposta: 27/11/1996
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/1996 - Prazo: 10/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/10/1996 - Prazo: 15/11/1996
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 01/11/1996
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/10/1996 - Prazo: 27/10/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/10/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6872 ao Projeto de Lei Nº 347/1996 | 24/10/1996 | Autógrafo Nº 6872/1996 ao Projeto de Lei Nº 347/1996 - DISPOE SOBRE REVOGACAO DE AREA DA EMPRESA RENFORT CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. | |
| Lei Ordinária Nº 6458 | 27/11/1996 |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar a alienação constante no ítem 111 da Lei nº.5540 de 30 de maio de 1994.
Autoria: EXECUTIVO |