Lei Ordinária Nº 6458
Data: 27/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar a alienação constante no ítem 111 da Lei nº.5540 de 30 de maio de 1994.
Observações: Lei 5540-ITEM 111 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 347/1996 | 24/10/1996 |
DISPOE SOBRE REVOGACAO DE AREA DA EMPRESA RENFORT CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.
Autoria: EXECUTIVO |