Autógrafo Nº 6910 ao Projeto de Lei Nº 328/1996
Data: 02/10/1996
Assunto: Autógrafo Nº 6910/1996 ao Projeto de Lei Nº 328/1996 - Altera o Art. 8, que dispoe sobre urbanizacao de carater social, em area publica, adequando a legislacao Federal e Estadual quanto a politica de Habitacao.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 328/1996 | 02/10/1996 | Altera o Art. 8, que dispoe sobre urbanizacao de carater social, em area publica, adequando a legislacao Federal e Estadual quanto a politica de Habitacao. |