Projeto de Lei Nº 328/1996
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/1996
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE CARLOS DE LIMA BUENO
Assunto: Altera o Art. 8, que dispoe sobre urbanizacao de carater social, em area publica, adequando a legislacao Federal e Estadual quanto a politica de Habitacao.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2003 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/12/1996 - Prazo: 31/12/1996
Complemento: Arquivo
Resposta: 26/12/1996
Complemento: Promulgacao pela Camara
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 04/12/1996 - Prazo: 25/12/1996
Complemento: Executivo
Complemento: Encaminhado p/ Sancao do Executivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/1996
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/1996 - Prazo: 01/12/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1996 - Prazo: 28/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 22/11/1996 - Prazo: 25/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 22/11/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/11/1996 - Prazo: 26/11/1996
Complemento: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Envio: 09/10/1996 - Prazo: 30/10/1996
Complemento: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/10/1996 - Prazo: 23/10/1996
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 09/10/1996
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/10/1996 - Prazo: 05/10/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/10/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6910 ao Projeto de Lei Nº 328/1996 | 02/10/1996 | Autógrafo Nº 6910/1996 ao Projeto de Lei Nº 328/1996 - Altera o Art. 8, que dispoe sobre urbanizacao de carater social, em area publica, adequando a legislacao Federal e Estadual quanto a politica de Habitacao. | |
| Lei Ordinária Nº 6514 | 26/12/1996 |
Altera a Lei de parcelamento de solo, em seu artigo 8o., prevendo a participação da iniciativa privada na consecução da política de habitação popular no Município.
Autoria: JOSE CARLOS DE LIMA BUENO |