Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 171/2013 de 10/12/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2013 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2014 - Prazo: 02/01/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/01/2014
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/12/2013 - Prazo: 23/12/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 23/12/2013
Complemento: Publicada na Página B-09 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 18/12/2013 - Prazo: 16/01/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (17/12/2013) 21 HS
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral de finanças
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (17/12/2013) 20:30 HS
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com parecer oral da comissão de Justiça
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12510 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 18/12/2013 | Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 406 | 18/12/2013 |
Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | Não Especificado |