Lei Complementar Nº 406
Data: 18/12/2013
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/01/2014 | 726,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 162 | 25/04/2003 | Altera o art. 4º. | |
| Lei Complementar Nº 212 | 29/11/2005 | Altera o art. 4º. | |
| Lei Complementar Nº 302 | 24/12/2009 | Altera o art. 2º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 07/03/2013 |
Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/12/2013 | Página B-09 (Classificados) |