Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 120/2013 de 25/09/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2013 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2013 - Prazo: 26/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/11/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 22/11/2013 - Prazo: 26/11/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 26/11/2013
Complemento: Publicada na Página B-08 (Classificados).
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 22/11/2013 - Prazo: 13/12/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/11/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/11/2013)
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 18/11/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 14/11/2013
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 18/11/2013
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vista aos Vers.Junior e Alessandra
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 12/11/2013
Complemento: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 12/11/2013
Complemento: Devolveu sem parecer nas emendas, solicita prorrogação de prazo para análise da legalidade
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2013 - Prazo: 13/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/11/2013)
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/11/2013 - Prazo: 08/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Projeto e emendas são legais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 01,02 E 03/13
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 01,02 E 03/13
Envio: 31/10/2013 - Prazo: 05/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 01,02 E 03/13
Resposta: 07/11/2013
Complemento: Pela legalidade das emendas 01, 02 e 03/13
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2013 - Prazo: 31/10/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/10/2013
Complemento: Anexadas as emendas 01, 02 e 03/13
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 02 SESSÕES - VER. CESAR GELSI
Resposta: 31/10/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 23/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/10/2013)
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Vista, 02 sessões - Ver. Cesar Gelsi
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 25/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Devolvido sem parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER.
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 17/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER.
Resposta: 18/10/2013
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER.FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER.FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 07/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade. Com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 02/10/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 | 30/10/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 - Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 | 30/10/2013 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 - Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 | 30/10/2013 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 - Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
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| Autógrafo Nº 12467 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2013 | 21/11/2013 | Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 396 | 22/11/2013 |
Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/11/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/11/2013 | Não Especificado |