Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010
Tipo: Supressiva
Data: 17/12/2010
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Revoga o parágrafo 2º do art. 33 da Lei Complementar nº 309/10.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/12/2010 | 23 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 14/12/2010 | Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências. |