Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010
Data: 14/12/2010
Situação: APROVADO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2010 | 107 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 17/12/2010 |
Revoga o parágrafo 2º do art. 33 da Lei Complementar nº 309/10.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 17/12/2010 |
Exlcui do substitutivo o art. 36.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 28/09/2010 | Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências, relativas as Secretarias Municipais de Administração, da Fazenda e Procuradoria Geral do Município. |