Projeto de Lei Complementar Nº 37/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera disposições da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, referente a contratação de estagiários, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 142/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2009 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2009 - Prazo: 30/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2009 - Prazo: 29/12/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2009
Complemento: Publicado na pag. B-9 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 19/01/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/12/2009
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 12ª E 13ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (17/12/2009 - 16:00 E 17:30HS.)
Resposta: 18/12/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças (Vers. Manoel, NIlson e Maurin)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 17/12/2009
Complemento: Acompanha os votos supra, pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/12/2009 - Prazo: 18/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 16/12/2009
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 10/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/12/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e Vista ao Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11479 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2009 | 21/12/2009 | Autógrafo Nº 11479/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2009 - Altera disposições da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, referente a contratação de estagiários, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 302 | 24/12/2009 |
Altera disposições da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2009 | 17/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2009 | 17/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |