Lei Complementar Nº 302
Data: 24/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera disposições da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Observações: estagiários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/12/2009 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/01/2010 | 28,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 3 | 28/12/1990 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 406 | 18/12/2013 | Altera o art. 2º. | |
| Lei Complementar Nº 707 | 16/02/2023 | art 2º caput e parágrafo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 37/2009 | 30/11/2009 |
Altera disposições da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, referente a contratação de estagiários, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/12/2009 | Pag. B-9 (classificados) |