Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Tipo: Aditiva
Data: 03/10/2006
Situação: APROVADO
Autoria: JAIR AFONSO
Assunto: Acrescentar o Parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro, do artigo 2,dispondo sobre preservação de áreas de especial interesse ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2006 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 15/08/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92. |