Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92.
Observações: Ofício de Recebimento 101/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2008 | 156 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2006 | 43 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2006 | 44 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2006 - Prazo: 04/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA ELGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE
Envio: 01/12/2006 - Prazo: 02/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 02/12/2006
Complemento: PUBLICADA NO PÁGINA C - 03 (CLASSIF.)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/12/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 01/12/2006
Complemento: SANCIONADO PELO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, OS DISPOSITIVOS REFERENTE A REJEIÇÃO DO VETO EMENDAS 15 E 16).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Comuniciado ao Sr. Prefeito Municipal, Edinho Araújo, que foi mantido o veto parcialmente, (com execessão das emendas 15 e 16 que tiveram o veto rejeitado), através dos ofícios nº 1396 e 1397/06.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO PARCIAL Nº 022/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO PARCIAL Nº 022/06.
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 23/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO PARCIAL Nº 022/06.
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Mantido o veto aos dispositivos das Emendas 02, 03, 05, 09, 14, 17 e 20, e rejeitado o veto aos dispositivos das Emendas 15 e 16, com votação ocorrida em destaque, na 42ª Sessão Ordinária, no dia 28/11/06. O veto constou também das pautas das Ordens do Di
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 05/10/2006 - Prazo: 30/10/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Vetado parcialmente em 06/10/06. Lei Complementar nº 224/06. Vetados os dispositivos referentes às Emendas 14, 02, 09, 16, 17, 15, 03, 20 e 05.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 04/10/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 04/10/2006
Complemento: Protocolizou as Emendas 17-21, em Plenário.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/10/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/10/2006
Complemento: Protocolizou as Emenda 15 e 16.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 03/10/2006 - Prazo: 03/10/2006
Complemento: VER. JAIR AFONSO
Resposta: 03/10/2006
Complemento: Protocolizou as Emendas 04, 05, 06, 07 e 08.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: O.D./4ª S.E. (04/10/06)
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: O.D./3ª S.E. (04/10/06)
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas 01-21, exceção à Emenda de nº 13, que foi retirada pelo autor. O parecer da Comissão de Justiça às emendas foi oral, em Plenário, de legalidade, pelos Vers. Dourival Lemes, Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 02/10/2006 - Prazo: 03/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 03/10/2006
Complemento: Legalidade do projeto, conforme o parecer do Cepam.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 29/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 29/09/2006
Complemento: Acompanhou o parecer do Ver. Dourival Lemes, como relator, ao projeto e às Emendas 01, 02 e 03, de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 29/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 29/09/2006
Complemento: Em face da exiqüidade de prazo, avocou e emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto e, legalidade das Emendas 01, 02 e 03. E encaminhou o processo para Vista aos demais membros da CJR, alertando-os quanto ao prazo para deliberação da
Remetente: CAMARA MUNICIPAL/DIRETORIA LEGISLATIVA
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL/DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 29/09/2006
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL/DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/09/2006
Complemento: Recebimento do Parecer nº 25.773, do Cepam, com o texto enviado por fax, com as considerações de ordem técnica e afirmativas de ser a matéria para deliberação sob voto da marioria absoluta da Câmara, assim como que isso deva ocorrer até o dia 08/10/06, vo
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 27/09/2006 - Prazo: 28/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 28/09/2006
Complemento: Pareceres favoráveis ao projeto, emitido pelo Ver. Zezinho de Oliveira, avocado, e pelos Vers. Dinho Alahmar e Emanuel Pedro Tauyr, na Vista.
Remetente: JORNAL DHOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Destinatário: JORNAL DHOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2006 - Prazo: 19/09/2006
Complemento: JORNAL DHOJE - DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Resposta: 19/09/2006
Complemento: Segunda publicação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/09/2006 - Prazo: 18/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 18/09/2006
Complemento: Realização da 2ª Audiência Pública Oficial.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 11/09/2006 - Prazo: 11/09/2006
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 11/09/2006
Complemento: Protocolização das Emendas 01, 02 e 03.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 11/09/2006 - Prazo: 11/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/09/2006
Complemento: Realização da 1ª Audiência Pública Oficial.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 06/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (ANÁLISE/PARECER)
Resposta: 11/09/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa, mediante solicitação, para a realização de audiência pública.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 02/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (ANÁLISE/PARECER).
Resposta: 04/09/2006
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 30/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 30/08/2006
Complemento: Expediu o Ofício nº 0919/06 ao Cepam, solicitando parecer aos questionamentos da Comissão de Justiça, em complemento ao também já solicitado através do Ofício nº 0916/06, de iniciativa da própria Presidência da Câmara.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2006 - Prazo: 28/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 28/08/2006
Complemento: Expediu o Ofício nº 0916/06 ao Cepam, solicitando parecer sobre qual o prazo que o Legislativo deve obedecer em relação ao projeto, regimental ou outro, em face da Lei do Estatuto da Cidade, bem como as implicações que possa ocorrer no caso de se expirar
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (ANALISE - ENCAMINHAMENTO QUANTO A SOLICITACAO DO VER. PEDRO ROBERTO).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (ANALISE - ENCAMINHAMENTO QUANTO A SOLICITACAO DO VER. PEDRO ROBERTO).
Envio: 25/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (ANÁLISE - ENCAMINHAMENTO QUANTO À SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO).
Resposta: 28/08/2006
Complemento: Encaminhamento ao Presidente da Câmara para o que ele não vê óbice no atendimento à solicitação do Ver. Pedro Roberto, bem como para prosseguimento na tramitação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/08/2006 - Prazo: 25/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/08/2006
Complemento: Solicita parecer do Cepam.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 21/08/2006 - Prazo: 22/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 22/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2006 - Prazo: 21/08/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/08/2006
Complemento: Processamento geral e inserção de anexos e publicação do projeto no Diário Oficial da Câmara - Jornal DHoje, no dia 20/08/06.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2006 - Prazo: 15/08/2006
Complemento: PLENÁRIO/EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006.
Resposta: 15/08/2006
Complemento: Apresentação do projeto ao Plenário, no Expediente da 27ª Sessão Ordinária, no dia 15/08/06, conforme consulta do Presidente ao mesmo e sua aprovação no sentido, visto o recebimento do ofício de encaminhamento da proposição ter ocorrido nessa data, portan
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 11/09/2006 |
Acrescenta expressão ao artigo 7º.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 11/09/2006 |
Modifica a redação do inciso VI do artigo13.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 11/09/2006 |
Modifica a redação do inciso II do artigo 52.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescentar o Parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro, do artigo 2,dispondo sobre preservação de áreas de especial interesse ambiental.
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescenta a letra "a" no item VI do artigo 73, referente disponibilização de áreas para construção de templos religiosos.
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
No parágrafo único do artigo 70, do Projeto de Lei Complementar nº 06/06, onde se lê 15, leia-se 16, e, entre os artigos 21 e 22, onde se lê Título I, leia-se Título III.
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescenta-se o item VI no artigo 21, dispondo sobre a transposição da linha férrea para fora o centro urbano do Município.
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescentar a letra "a" no item V do artigo 73, dispondo sobre benefícios aos cidadãos que procederem à contenção de águas pluvias de forma a evitar enchentes.
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescenta inciso ao artigo 14.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 40.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Acrescenta inciso VI ao parágrafo 4° do artigo 31.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 03/10/2006 |
Dá nova redação ao artigo 55.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 52.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 13.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Inclui dispositivo para vigorar como parágrafo do artigo 23. (VETADA E REJEITADO O VETO, ATRAVÉS DE VOTAÇÃO EM DESTAQUE)
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Inclui dispositivo para vigorar como parágrafo do artigo 14. (VETADA E REJEITADO O VETO, ATRAVÉS DE VOTAÇÃO EM DESTAQUE)
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Acrescenta inciso ao artigo 20.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Acrescenta inciso ao § 4º do artigo 31.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Dá nova redação ao artigo 40.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Inclui inciso ao parágrafo único do artigo 70.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/10/2006 |
Acrescenta inciso ao artigo 16.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 10494 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 05/10/2006 | Autógrafo Nº 10494/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92. | |
| Lei Complementar Nº 224 | 06/10/2006 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - veto parcial rejeitado- emendas 15 e 16 -
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 22/2006 | 09/10/2006 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 10494/06, originário do Projeto de Lei Complementar nº 006/06, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2006 | 04/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2006 | 04/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |