Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Tipo: Aditiva
Data: 04/10/2006
Situação: APROVADO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Inclui dispositivo para vigorar como parágrafo do artigo 14. (VETADA E REJEITADO O VETO, ATRAVÉS DE VOTAÇÃO EM DESTAQUE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2006 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 15/08/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92. |