Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2003
Protocolo: 03271/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Cria o Anexo III-A, enquadrando servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Complementar nº 156/02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2003 | 45,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/03/2007 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2003 - Prazo: 22/09/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/09/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 20/09/2003 - Prazo: 20/09/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 20/09/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 17/09/2003 - Prazo: 08/10/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/09/2003
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: 29ª S.O. (16/09/03)
Resposta: 17/09/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Protocolou o Reqto. nº 2305/03, de Urgência Especial, para deliberar a matéria na 29ª Sessão Ordinária, no dia 16/09/03.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 12/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 11/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. EDUARDO PIACENTI, DINHO ALAHMAR E NILSON SILVA
Resposta: 11/09/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 05/09/2003 - Prazo: 08/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 09/09/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 29/08/2003 - Prazo: 04/09/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 04/09/2003
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 28/08/2003 - Prazo: 01/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/08/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 26/08/2003 - Prazo: 26/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 26/08/2003
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e Vista aos Vers. Edmo Alves da Costa e Márcio Ladeia.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 26/08/2003 - Prazo: 28/08/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 27/08/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9722 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 | 17/09/2003 | Autógrafo Nº 9722/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 - Cria o Anexo III-A, enquadrando servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Complementar nº 156/02. | |
| Lei Complementar Nº 171 | 19/09/2003 |
CRIA ANEXO III-A ENQUADRANDO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 156/02
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |