Data: 19/09/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: CRIA ANEXO III-A ENQUADRANDO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 156/02

Observações: ADIN Nº 112.704-0/5 - Julgado improcedente.


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Lei Complementar Nº 156 30/12/2002 Alterada

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Lei Complementar Nº 343 06/07/2011 Citada.
Lei Complementar Nº 253 14/05/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 184 02/04/2004 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 25/08/2003 Cria o Anexo III-A, enquadrando servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Complementar nº 156/02.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 20/09/2003 Página 08 - Classificados

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