Lei Complementar Nº 171
Data: 19/09/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: CRIA ANEXO III-A ENQUADRANDO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 156/02
Observações: ADIN Nº 112.704-0/5 - Julgado improcedente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/01/2006 | 40 KB | |
Arquivo 2 | 05/01/2006 | 72 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 343 | 06/07/2011 | Citada. | |
Lei Complementar Nº 253 | 14/05/2008 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 184 | 02/04/2004 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 | 25/08/2003 |
Cria o Anexo III-A, enquadrando servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Complementar nº 156/02.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 20/09/2003 | Página 08 - Classificados |