Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003
Data: 02/07/2003
Situação: Não especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 | 23/05/2003 | Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP. |