Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2003
Processo: 4893/2003
Protocolo: 00680/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP.
Observações: Ofício de Recebimento 83/2003 de 21/05/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/05/2003 | 61 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2003 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO-P/SANCAO
Envio: 02/07/2003 - Prazo: 24/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-P/SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: O.D./3ª S.E. (01/07/03)
Resposta: 02/07/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - Parecer Oral Favorável, de Finanças, em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: O.D./2ª S.E. (01/07/03)
Resposta: 07/07/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão - parecer de legalidade no Plenário.
Remetente: A DIRETORIA JURIDICA POR SOLICITACAO
Destinatário: A DIRETORIA JURIDICA POR SOLICITACAO
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: À DIRETORIA JURÍDICA POR SOLICITAÇÃO
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Parecer ratificador do anterior, em face de documento complementar oferecido pela Secret. Jurídica da Prefeitura.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Reitera o parecer anterior, dado que o documento do Executivo - Ofício 103/03 não supre as exigências da LFR - 101/00.
Remetente: PREFEITA MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITA MUNICIPAL
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: PREFEITA MUNICIPAL
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Ofício nº 102/03, manifestando sobre o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/06/2003 - Prazo: 06/06/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 06/06/2003
Complemento: Ilegal.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: SOLICITADO E DISPONIBILIZADO AO VER. PEDRO ROBERTO GOMES (PARECERES) - LIVRO DE CARGA
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Devolveu sem pareceres.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 05/06/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 27/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/05/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 | 02/07/2003 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Autógrafo Nº 9643 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 | 02/07/2003 | Autógrafo Nº 9643/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP. | |
| Lei Complementar Nº 168 | 02/07/2003 |
Altera as alíquotas da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar nº 157, de 30 de dezembro de 2002. - CIP
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |