Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2002
Processo: 11214/2002
Protocolo: 11203/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2005 | 330 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2002 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 20/12/2002 - Prazo: 15/01/2003
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2002 - Prazo: 17/12/2002
Complemento: 0.D./21ª S.E. (17/12/02)
Resposta: 17/12/2002
Complemento: Deliberado na sessão anterior.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2002 - Prazo: 17/12/2002
Complemento: O.D./20ª S.E. (17/12/02)
Resposta: 17/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emendas 03, 04, 06, 07 (c/subemenda), 11, 12, e 13. Parecer à Subemenda no Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Legalidade às Emendas 01 a 16, com excessão das Emendas 02 e 05 (arquivadas).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.19º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.18º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão - parecer em Plenário. Foram apresentadas mais treze emendas.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/01)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/12/2002 - Prazo: 09/12/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/12/2002
Complemento: Apresentou a emenda nº 03.
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 09/12/2002 - Prazo: 09/12/2002
Complemento: MESA DIRETORA
Resposta: 09/12/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 02.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/12/2002 - Prazo: 09/12/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/12/2002
Complemento: "Parecer/resposta às questões apresentadas pelo Ver. Pedro Robeto Gomes", "favorável" à Emenda 1, e de ilegalidade à 2.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. PEDRO ROBERTO GOMES E CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. PEDRO ROBERTO GOMES E CELSO MELO
Envio: 05/12/2002 - Prazo: 05/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. PEDRO ROBERTO GOMES E CELSO MELO
Resposta: 05/12/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./40ª S.O. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: O.D./13ª S.E. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Vista 01 sessão, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Dúvidas esclarecidas, estando o projeto dentro dos parâmetros de legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/11/2002 - Prazo: 25/11/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/11/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica para parecer sobre implicações financeiras do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 22/11/2002
Complemento: VE. CELSO MELO - PRES. COM. JUSTIÇA
Resposta: 22/11/2002
Complemento: Legalidade ao Projeto e à Emenda 01.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 12/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/11/2002 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 14/11/2002 |
Exclui o parágrafo único do artigo 4º.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 09/12/2002 |
Modifica valor da referência do cargo de Agente Parlamentar de Manutenção.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 09/12/2002 |
Dá nova redação ao artigo 28.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Altera a nomenclatura e as referências dos "assessores dos vereadores".
Autoria: 12 SUBSCRITORES |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dispõe sobre a grade de substituição nos cargos de imediatos.
Autoria: 06 SUBSCRITORES |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Exclui termos no projeto.
Autoria: 09 SUBSCRITORES |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dispõe sobre a execução de serviço especial parlamentar da Casa.
Autoria: 12 SUBSCRITORES |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dispõe sobre teto para o pagamento de gratificação aos servidores.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dispõe sobre a compensação de trabalho extra em folga.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dispõe sobre o pagamento de horas extras quando não for possível a compensação em folga.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Suprime o artigo 25.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO, MAIS 10 SUBSCRITORES |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dá nova redação ao artigo 10.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Altera diposição de cargos nas diretorias.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Dispõe sobre exigência de nível superior para os cargos de diretores.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Exclui a Diretoria Jurídica e o cargo de Diretor Jurídico, transferindo os demais cargos para a Diretoria Legislativa.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 12/12/2002 |
Exclui a Diretoria de Finanças e o Cargo de Diretor de Finanças, transferindo os demais cargos para a Diretoria Administrativa.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 9475 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 17/12/2002 | Autógrafo Nº 9475/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 |
REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA - CRIAÇÃO DE CARGOS - VIDE LEI 165/03 - 171/03 - 218/06
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |