Data: 30/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA - CRIAÇÃO DE CARGOS - VIDE LEI 165/03 - 171/03 - 218/06


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Lei Ordinária Nº 4450 08/12/1988 Alterada

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Resolução Nº 1158 29/10/2014 regulamenta artigos 19,20 e 21
Resolução Nº 1133 13/09/2012 Regulamenta a lei complementar
Lei Complementar Nº 448 30/10/2014 alterada
Lei Complementar Nº 418 07/05/2014 alterada
Lei Complementar Nº 378 02/04/2013 Reajusta os Anexos IV, V e VI
Lei Complementar Nº 358 22/02/2012 Citada
Lei Complementar Nº 343 06/07/2011 Inclui cargos ao Anexo VII.
Lei Complementar Nº 312 14/04/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 287 05/06/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 284 17/04/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 253 14/05/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 249 12/03/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 233 19/04/2007 Alterada
Lei Complementar Nº 220 20/04/2006 Alterada
Lei Complementar Nº 218 20/02/2006 Alterada
Lei Complementar Nº 208 04/07/2005 Alterada
Lei Complementar Nº 205 15/04/2005 alterada
Lei Complementar Nº 181 15/01/2004 Reestruturação Administrativa do Quadro da Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 171 19/09/2003 Alterada
Lei Complementar Nº 165 16/05/2003 Reestruturação Administrativa do Quadro da Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 163 25/04/2003 Alterada
Lei Complementar Nº 479 02/07/2015 Altera redação dos anexos I, II e VII
Lei Complementar Nº 540 02/06/2017
Lei Complementar Nº 555 22/03/2018 Anexos IV, V e VI (Tabelas de Vencimentos e Salários)
Lei Complementar Nº 455 07/01/2015
Lei Complementar Nº 590 22/03/2019
Lei Complementar Nº 679 23/02/2022 art. 16-A
Lei Complementar Nº 694 04/10/2022 Altera o art. 4º, parágrafo único
Lei Complementar Nº 708 16/02/2023 arts. 14 e 16

Documentos Relacionados

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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 12/11/2002 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 03/01/2003 16

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