Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2001
Processo: 9118/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São J.Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/01/2002 | 167,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/01/2002 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 26/12/2001 - Prazo: 17/01/2002
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/12/2001
Complemento: Promulgada - Veto Parcial nº 06/02 - (Parágrafo Único do Art.111).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./14ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/12/2001 - Prazo: 13/12/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 13/12/2001
Complemento: Ilegalidade às Emenda 05 e 09, e não manifestação às Emendas 06, 07 e 08, por não serem claras/objetivas.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 13/12/2001 - Prazo: 13/12/2001
Complemento: VER. CELSO MELO - COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/12/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica para parecer às Emendas 05/09.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2001 - Prazo: 12/12/2001
Complemento: O.D./12ª S.E. (11/12/01)
Resposta: 12/12/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão, e apresentadas as emendas de nºs 05 a 09.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 30/11/2001
Complemento: O.D./45ª S.O. (29/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 30/11/2001
Complemento: O.D./9ª S.E. (29/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMRA
Resposta: 30/11/2001
Complemento: Vista, 01 Sessão/Parecer - Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/11/2001 - Prazo: 26/11/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 26/11/2001
Complemento: Numa análise superficial, parecer emitido pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 21/11/2001 - Prazo: 28/11/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 22/11/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 21/11/2001 - Prazo: 23/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 21/11/2001
Complemento: Ver. Celso Melo - relator, e Ver. Dinho Alahmar - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 20/11/2001 - Prazo: 22/11/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 21/11/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 14/11/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São J.Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Renumera os incisos do artigo 111, estabelecendo a numeração de I a X.
Autoria: TODOS VERADORES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Inclui parágrafo único no artigo 111.
Autoria: TODOS VERADORES |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Dá nova redação ao inciso III do artigo 104.
Autoria: TODOS VERADORES |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Inclui no artigo 104 representantes do funcionários da Câmara Municipal e do Ministério Público.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Dá nova redação ao artigo 19.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Dá nova redação ao artigo 17.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Dá nova redação ao artigo 14 e seu parágrafo 3º.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Dá nova redação ao artigo 13.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 11/12/2001 |
Dá nova redação ao inciso do artigo 3º.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 9141 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 20/12/2001 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São J.Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 139 | 28/12/2001 |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São Jose do Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 6/2002 | 03/01/2002 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 9141/01, originário do Projeto de Lei Complementar nº 018/01, do Executivo, que dispõe sobre a Previdência Municipal.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |