Projeto de Lei Complementar Nº 16/2000
Tipo: Executivo
Data: 20/11/2000
Processo: 2395/2000
Protocolo: 02395/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO
Assunto: Altera por modificação e acréscimo os artigos 1º, 16 e 17 da Lei Compementar nº 83/97, que dispõe sobre ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2000 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 26/07/2000 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 26/12/2000 - Prazo: 16/01/2001
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 27/12/2000
Complemento: SANCIONADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/12/2000 - Prazo: 21/12/2000
Complemento: 8ª S. EXTRAORDINARIA
Resposta: 21/12/2000
Complemento: APROVADO
Remetente: Protocolo
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/12/2000 - Prazo: 20/12/2000
Complemento: PROTOCOLO
Resposta: 20/12/2000
Complemento: OK.P/DISC/VOT.
Remetente: JOSE ROBERTO TOLEDO
Destinatário: JOSE ROBERTO TOLEDO
Envio: 05/12/2000 - Prazo: 10/12/2000
Complemento: VER. TOLEDO
Resposta: 05/12/2000
Complemento: APROVAÇÃO
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/12/2000 - Prazo: 09/12/2000
Complemento: VER.DOURIVAL
Resposta: 04/12/2000
Complemento: APROVAÇÃO
Remetente: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2000 - Prazo: 09/12/2000
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 04/12/2000
Complemento: RELATOR- VER. DOURIVAL
Remetente: GERSON
Destinatário: GERSON
Envio: 04/12/2000 - Prazo: 09/12/2000
Complemento: VER. GERSON
Resposta: 04/12/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/11/2000 - Prazo: 28/11/2000
Complemento: VER. PIACENTI
Resposta: 04/12/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 22/11/2000 - Prazo: 27/11/2000
Complemento: VER. CAPELLO
Resposta: 23/11/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/11/2000 - Prazo: 24/11/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/11/2000
Complemento: RELATOR - VER. CAPELLO
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 20/11/2000 - Prazo: 21/11/2000
Complemento: DESPACHO DA MESA
Resposta: 22/11/2000
Complemento: Às Comissões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8873 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2000 | 22/12/2000 | Autógrafo Nº 8873/2000 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2000 - Altera por modificação e acréscimo os artigos 1º, 16 e 17 da Lei Compementar nº 83/97, que dispõe sobre ISSQN. | |
| Lei Complementar Nº 124 | 27/12/2000 |
Altera por modificação e acréscimo os artigos 1º, 16 e 17 da Lei Complementar nº 83/97, que dispõe sobre ISSQN.
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor: 17
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
9ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (19) - ADILSON TARGAS, ADNEY ANGELO SECCHES, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, ANTONIO MOLINA MORENO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, ENI FERNANDES, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CARLOS CACAU LOPES, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO, OSWALDO DE JESUS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Abstenção (1) - ALCIDES ZANIRATO
Resultado: Não especificado
11ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (19) - ADILSON TARGAS, ADNEY ANGELO SECCHES, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, ANTONIO MOLINA MORENO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, ENI FERNANDES, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CARLOS CACAU LOPES, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO, OSWALDO DE JESUS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Abstenção (1) - ALCIDES ZANIRATO
Resultado: Não especificado