Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO

Assunto: Dispõe sobre incorporação de gratificação percebido por servidor com mais cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função com remuneração superior ao cargo titular.

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Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO

Assunto: Revoga os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 23 da Lei Complementar nº 96/98, de 29 de Dezembro, referente o IPTU.

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Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo.

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Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO

Assunto: Dispõe sobre a Taxa de vistoria sanitária por desempenho do Poder de Polícia Administrativa.

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Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo proceder regularizacao cadastral das empresas, firmas individuais e auto nomos junto ao Cadastro Fiscal Imobiliario.

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Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: Fixa o subsídio dp Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a próxima gestão a iniciar-se em 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2001.

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Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO

Assunto: Altera por modificação e acréscimo os artigos 1º, 16 e 17 da Lei Compementar nº 83/97, que dispõe sobre ISSQN.

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Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Permuta area entre o Municipio e Joana Alves Ferreira.

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Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Permuta area entre o Municipio e Delfino Ferreira da Silva Teixeira.

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