Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999
Tipo: Executivo
Data: 28/09/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera Lei Complementar n. 83/99, que dispoe sobre ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 05/12/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/11/1999 - Prazo: 17/12/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 03/12/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/11/1999 - Prazo: 03/12/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/1999 - Prazo: 28/11/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 09/11/1999 - Prazo: 12/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 09/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 28/09/1999 - Prazo: 01/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 28/09/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 | 09/11/1999 |
EXCLUE O ITEM 31 DO ARTIGO 3§ .
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 8293 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 | 03/12/1999 | Autógrafo Nº 8293/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 - Altera Lei Complementar n. 83/99, que dispoe sobre ISSQN. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 1999
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado